Recurso de revista do reclamante.

Desconto indevido.

Recurso de embargos. Intervalo intrajornada.

Ônus da prova. Ausência de pré-assinalação.

Mandado de segurança. Restituição de veículo apreendido. Indeferimento em primeira instância. Necessidade de recurso próprio.

Inadequação da via eleita. Súmula 267/STF. Extinção do mandamus, sem análise do mérito.

Administrativo. Recurso especial. Bens públicos.

Uso de solo, subsolo e espaço aéreo por concessionária de serviço público. Cobrança. Impossibilidade.

Recurso de embargos em recurso de revista. Garantia de emprego.

Acidente de trabalho. Contrato de trabalho a termo. Compatibilidade. Empregado contratado por experiência.

Limites da Legítima Defesa no ordenamento jurídico brasileiro

, não é preciso que a ação seja em defesa própria, pode ser em defesa de outra pessoa. Já o estrito

Fraude à execução. Art. 593, II, do CPC. É firme a jurisprudência do STJ no sentido de que somente a citação válida caracteriza demanda em andamento para os fins do art. 593, II, do Código de Processo Civil.

Recurso de revista. Horas extras.

Pactuação posterior à contratação.

Acidente de veículo. Culpa caracterizada.

Indenização devida. Recurso da ré.

Recurso de revista. Professor universitário.

Regime celetista. Estabilidade no emprego. Férias. Pagamento atrasado. Dobra incidente.

Recurso ordinário em ação rescisória.

Complementação de aposentadoria. Erro de fato.

Recurso de revista. Dano moral.

Revista visual de bolsas e armários. Divergência jurisprudencial demonstrada.

Recurso de agravo de instrumento.

Ação revisional de contrato. Discussão da dívida.

Mandado de segurança criminal. Pedido de restituição de veículo.

Utilização do 'mandamus' como sucedâneo de recurso próprio previsto na legislação processual. Impossibilidade.

Recurso de apelação cível. Indenização. Acidente automobilístico. Morte de familiar. Dano moral.

Recurso Ordinário em Habeas Corpus. Artigo 1º da Lei nº 2.252/54.

Recurso ordinário em ação rescisória.

Prescrição. Interrupção. Erro de fato.

Guardas municipais não conseguem porte de arma em São Vicente (SP)

STJ negou recurso dos guardas municipais por entender que não houve violação ou ameaça de violência ao direito de locomoção

Mandado de segurança. Recurso ordinário.

Penhora em dinheiro. Execução provisória. Súmula nº 417, III, do TST.

Recurso de revista. Honorários advocatícios.

Indenização por dano moral. Equiparação salarial.